DOC. 336.9119.8793.0071

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.

Título extrajudicial. Insurgência contra decisão que rejeitou embargos de declaração e manteve a citação da empresa na pessoa de seu sócio, que já havia apresentado defesa no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). Alegações de invalidade do processo citatório, dada a ausência de citação formal e pessoal e a limitação dos poderes conferidos ao advogado no IDPJ (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica). Sócio requerido compareceu espontaneamente aos autos, defendeu-se regularmente e interpôs recursos, tornando desnecessária a citação formal requerida, considerada sua atuação nos autos, além da representação por advogado. Decisão mantida. Adoção do art. 252 RITJ. RECURSO DESPROVIDO.

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