TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR QUE RESTOU ALOCADO INDEVIDAMENTE NO POLO PASSIVO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O QUAL FOI JULGADO EXTINTO APÓS O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA NAQUELA EXECUÇÃO. ATO ILÍCITO DO RÉU CONFIGURADO, AO ALOCAR PARTE ILEGÍTIMA NA EXECUÇÃO E AVANÇAR CONTRA PATRIMÔNIO DE TERCEIRO, DE MODO INCAUTO, BEM COMO PROMOVER A SUA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INCIDÊNCIA DOS arts. 186 E 927 DO CC. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. AS CONSEQUÊNCIAS DA EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA PESSOA ILEGÍTIMA NÃO SE TRATA DE MERO ABORRECIMENTO, POIS RESULTOU EM BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS E NEGATIVAÇÃO DO NOME DO APELANTE, POR MAIS DE 2 ANOS, AFETANDO SUA HONRA E INTIMIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO EM R$5.000,00, POIS ATENDE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E NÃO ENSEJA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE ADVERSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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