TJSP. Direito penal. Revisão criminal. Tráfico de drogas. Indeferimento. I. Caso em Exame 1. Pedido de revisão criminal apresentado por Josias Francisco da Silva, com base no CPP, art. 621, I, alegando nulidade das provas obtidas em busca pessoal e insuficiência probatória. Requer absolvição ou desclassificação para uso de drogas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a nulidade das provas obtidas na busca pessoal por falta de justa causa e (ii) avaliar a suficiência das provas para a condenação por tráfico de drogas. III. Razões de Decidir 3. A prova de acusação foi considerada segura para amparar a condenação, com depoimentos uníssonos dos policiais civis sobre a confissão informal dos réus quanto à distribuição de tarefas no tráfico. 4. A abordagem policial foi justificada pelas circunstâncias observadas, incluindo denúncias e a presença dos réus em local conhecido por tráfico, autorizando a busca pessoal. IV. Dispositivo e Tese 5. Pedido revisional indeferido. Tese de julgamento: 1. A prova colhida na fase ordinária é convincente e suficiente para a condenação. 2. A abordagem policial foi legítima diante das circunstâncias. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 621, I; L. 11.343/2006, art. 33, «caput"
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