TJSP. Habeas Corpus. Suposta prática de tráfico de drogas. Alegação de nulidade da busca pessoal, pela ausência de fundada suspeita e em razão de a revista ter sido realizada em virtude de «denúncia anônima". Inocorrência. Validade da denúncia anônima para deflagrar diligências preliminares, como ocorreu in casu. Fundada suspeita verificada. Abordagem que culminou na apreensão de entorpecentes. Pleito de trancamento da ação penal. Medida excepcional, reservada às hipóteses de flagrante atipicidade da conduta, existência de causa extintiva da punibilidade ou inexistência de justa causa, o que não se verifica no caso em apreço. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Réu que figura como suposto autor de delitos praticados em outro estado da Federação. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319, não se mostram suficientes no caso em análise. Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si só, a concessão da ordem. Inexistência de constrangimento ilegal. Custódia cautelar mantida. Ordem denegada
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