DOC. 335.7046.9627.0924

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CIRCUNSTANCIADO PELA FIGURA DE EXERCÍCIO DE AUTORIDADE ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DO MEIER, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, A INÉPCIA DA DENÚNCIA E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A MITIGAÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO, CULMINANDO COM A IMPOSIÇÃO DE UM REGIME CARCERÁRIO MENOS GRAVOSO ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL ¿ REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DEFENSIVA, PORQUE A NARRATIVA DENUNCIAL PRODUZIDA SE MOSTROU SUFICIENTE E ADEQUADA À DELIMITAÇÃO DA HIPÓTESE FÁTICA A SER ANALISADA, OPORTUNIZANDO À DEFESA O PRECISO E IMPRESCINDÍVEL CONHECIMENTO INTEGRAL DA HIPÓTESE, DE MODO A MANTER HÍGIDO O CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLITUDE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E DO CONTRADITÓRIO E, POR DERIVAÇÃO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, INEXISTINDO ASSIM QUALQUER IRREGULARIDADE OU MÁCULA A SER IDENTIFICADA E DECLARADA NOS AUTOS ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO E DE QUE FOI O RECORRENTE O SEU AUTOR, SEGUNDO O TEOR DAS DECLARAÇÕES VERTIDAS PELA OFENDIDA, GABRIELE, SUA SOBRINHA-NETA, E QUE CONTAVA, À ÉPOCA, COM 08 (OITO) ANOS DE IDADE, DANDO CONTA DE QUE, EM UM DIA DE CARNAVAL, ESTAVA NA COMPANHIA DE SEU TIO-AVÔ, QUE SE OFERECEU PARA LEVÁ-LA ÀS FESTIVIDADES, SENDO CERTO QUE, DURANTE O TRAJETO, SOLICITOU QUE FOSSE CARREGADA E, AO SER ERGUIDA, PERCEBEU QUE ELE, DE MANEIRA INAPROPRIADA, A SEGUROU PELAS PARTES ÍNTIMAS COM AS MÃOS TRÊMULAS, E AO CHEGAREM AO LOCAL DA CELEBRAÇÃO, NOTANDO A DIFICULDADE DA VÍTIMA DE VISUALIZAR O QUE OCORRIA AO REDOR, ELE NOVAMENTE A LEVANTOU, DESTA VEZ, SEGURANDO-A PELAS NÁDEGAS E TOCANDO SUAS PARTES ÍNTIMAS, COMPORTAMENTO QUE FOI OBSERVADO POR TERESA CRISTINA E POR KAREN CRISTINA, PERSONAGENS QUE, PRESENTES DURANTE A INSTRUÇÃO, CORROBORARAM O RELATO DA VÍTIMA, HISTORIANDO QUE AVISTARAM O IMPLICADO UTILIZANDO O DEDO PARA TOCAR, POR DEBAIXO DO VESTIDO, AS PARTES ÍNTIMAS DA VÍTIMA, E, AINDA QUE NÃO PUDESSEM AFIRMAR QUE ELE TENTAVA BEIJÁ-LA, OBSERVARAM QUE ELE SE MOVIA EM DIREÇÃO AO ROSTO DELA, OCASIÃO EM QUE AQUELA PRIMEIRA GRITOU E A OUTRA O QUESTIONOU SOBRE SUAS AÇÕES, MAS ELE A IGNOROU E SE RETIROU, O QUE LEVOU TERESA A SOLICITAR INTERVENÇÃO POLICIAL, CULMINANDO COM A CHEGADA AO LOCAL DE MARCIO ANTONIO E ANDERSON, SUPERVISORES DO PROGRAMA MÉIER PRESENTE, QUE DETIVERAM O IMPLICADO JÁ NO PONTO DE ÔNIBUS, A CONSTITUIR CENÁRIO QUE SEPULTA A PRETENSÃO RECURSAL ABSOLUTÓRIA ¿ INOBSTANTE A DOSIMETRIA MEREÇA AJUSTES, MANTÉM-SE A PENA BASE, PORQUE CORRETAMENTE FIXADA NO SEU MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO, E ONDE PERMANECERÁ, AO FINAL DA ETAPA INTERMEDIÁRIA DA CALIBRAGEM SANCIONATÓRIA, MESMO DIANTE DO RECONHECIMENTO DA PRESENÇA DA ATENUANTE ETÁRIA, EM FAVOR DE QUEM CONTAVA COM 73 (SETENTA E TRÊS) ANOS À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, PORQUE NASCIDO EM 25.05.1946, POR FORÇA DO DISPOSTO NA SÚMULA 231 DO E. S.T.J. ¿ NA CONCLUSIVA FASE DA QUANTIFICAÇÃO PUNITIVA, MANTÉM-SE A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO EXACERBADORA À RAZÃO DE ½ (METADE), DIANTE DA INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTANCIADORA DA FIGURA DO EXERCÍCIO DE AUTORIDADE, PORQUANTO RESTOU COMPROVADO TRATAR-SE O OFENSOR DO PRÓPRIO TIO-AVÔ DA OFENDIDA, DE MODO A ALCANÇAR A PENA DEFINITIVA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO ¿ MANTÉM-SE O REGIME CARCERÁRIO FECHADO, EX VI LEGIS, DE ACORDO COM O QUE PRELECIONA O ART. 33, §2º. ALÍNEA ¿A¿, DO C. PENAL ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.