TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelação de ambas as partes. Desconto ilegal em benefício previdenciário. Mero aborrecimento, que, ainda que cause desconforto, não gera dano moral. Ação que passa a ser procedente em parte, afastada a indenização por danos morais. Mantida a condenação em danos materiais, na forma dobrada, uma vez que não comprovada a licitude das cobranças. Sucumbência mínima da ré. Em consequência, a autora passa a arcar integralmente com tal ônus, ressalvada a gratuidade judiciária a ela concedida. Mantida, ainda, a multa em razão da interposição, pela ré, de embargos meramente protelatórios. Sentença reformada em parte. Recurso da ré a que se dá parcial provimento, e recurso da autora a que se nega provimento
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