TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS E PARTILHA. EDIFICAÇÃO ERGUIDA SOBRE TERRENO DE TERCEIRO ESTRANHO AO PROCESSO NÃO PODE SER OBJETO DE PARTILHA NESTES AUTOS, PODENDO SER REALIZADO O DEBATE A RESPEITO DA QUESTÃO EM AÇÃO PRÓPRIA, AJUIZADA CONTRA O PROPRIETÁRIO, SE FOR DO INTERESSE DAS PARTES. PRECEDENTES. VIÁVEL MANTER, POR MAIS 12 MESES, OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS EM PROL DA MULHER, A CONTAR DA DATA DA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE RESTOU PROVADA A NECESSIDADE ALIMENTAR, PELO FATO DA ALIMENTANDA TER SIDO DO LAR PELOS QUASE 30 ANOS DE CASAMENTO, E, AINDA, POR NÃO TER FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAIS, RAZÃO PELA QUAL SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, AOS QUASE 60 ANOS DE IDADE, NÃO SERÁ NADA FÁCIL. A SENTENÇA NÃO DETERMINOU A PARTILHA DE UM APARELHO CELULAR COMPRADO PARA A FILHA, MAS SIM DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PARA A AQUISIÇÃO DO REFERIDO BEM, O QUE É ADEQUADO, DADO QUE O CASAMENTO DAS PARTES REGIA-SE PELAS DISPOSIÇÕES DA COMUNHÃO UNIVERSAL. É INVIÁVEL DETERMINAR A PARTILHA DE UM BEM (CAMINHÃO) ADQUIRIDO PELO VARÃO JÁ DEPOIS DA SEPARAÇÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE QUE FORAM UTILIZADOS VALORES COMUNS PARA TAL AQUISIÇÃO. ADEQUADA A DETERMINAÇÃO DE PARTILHA DAS DÍVIDAS, NA MEDIDA EM QUE, COMO DITO, O CASAMENTO ENTRE AS PARTES REGIA-SE PELAS DISPOSIÇÕES DA COMUNHÃO UNIVERSAL, RAZÃO PELA QUAL, ASSIM COMO O ATIVO, TAMBÉM O PASSIVO (AS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS DURANTE O CASAMENTO) DEVEM SER OBJETO DE DIVISÃO. PRIMEIRO APELO DESPROVIDO. SEGUNDO APELO PROVIDO EM PARTE.
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