DOC. 333.6672.4504.3218

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Sentença de parcial procedência. Pretensão da autora de condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral. - Descabimento. - O cancelamento do plano odontológico, a restituição dos valores e a repetição de indébito já foram reconhecidos pela sentença e contra ela não há recurso da parte apelada.Valor descontado foi restituído em parte. O conjunto probatório não demonstrou o dano moral. Não há prova de que a apelante tenha sofrido qualquer dor moral ou grande aborrecimento ou abalo em sua imagem. Sentença mantida. Recurso não provido.

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