DOC. 333.6604.8122.0669

TJMG. HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - CONCESSÃO DE INDULTO - DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO. -

Constatado que o impetrante requereu a desistência do presente habeas corpus, uma vez que teve o direito ao indulto reconhecimento pelo juízo de origem - justamente o objeto do presente writ, a desistência deve ser homologada e o habeas corpus julgado prejudicado.

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