DOC. 333.6156.4738.9950

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. AGRAVAMENTO DE DANOS EM IMÓVEL DECORRENTE DE OBRA VIZINHA. REJEIÇÃO DE PRELIMINARES. IMPROCEDÊNCIA DOS APELOS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações cíveis interpostas por construtora e proprietários de imóvel contra sentença que condenou a ré ao custeio de 50% da reforma do imóvel afetado por agravamento de danos preexistentes e ao pagamento de indenização por danos morais de R$20.000,00. Os autores alegam que a construção da requerida provocou trincas, fissuras e rachaduras no imóvel e pleiteiam demolição e reconstrução do bem ou indenização correspondente. A ré sustenta a inexistência de nexo causal e culpa dos autores por falta de manutenção.

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