DOC. 332.7106.2075.7248

TJRJ. Apelação criminal. art. 129, § 9º do CP c/c o art. 61, II, h, ambos do CP, n/f da lei 11.340/06. Recurso defensivo pretendendo a absolvição com tese subsidiária de legítima defesa. Autoria demonstrada pelo seguro depoimento da vítima corroborado pelo AECD. Inviável acolhimento da tese de legítima defesa. Lesão constatada no laudo de exame comprova a narrativa da vítima. Segurar a vítima, conforme narrado pelo réu, a ponto de deixar escoriações grandes e variadas, por óbvio, não é legítima defesa, sobretudo em se tratando de vítima com 73 anos de idade. Condenação correta. Recurso desprovido.

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