TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À VIDÊNCIA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO RECHAÇADA NA ORIGEM. REVALORAÇÃO SUBJETIVA DA PROVA INCABÍVEL. PROCESSO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. DOSIMETRIA MANTIDA PELO STJ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL. I - CASO EM EXAME 1.
Revisão Criminal visando a desconstituição da condenação pela prática do crime tipificado no art. 157, § 3º, parte final, do CP. Pleito de absolvição com base no art. 621, I, sob a alegação de que a condenação teria ocorrido de forma contrária ao acervo probatório. Pleito subsidiário de diminuição das sanções porque aplicadas sem razoabilidade e proporcionalidade.
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