TJRJ. E M E N T A EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. O MINISTÉRIO PUBLICO APELOU, TENDO A EGRÉGIA 4ª CÂMARA CRIMINAL, POR MAIORIA DE VOTOS, PROVIDO O RECURSO, PARA CONDENAR O RÉU PELO CRIME DE ROUBO, PREVISTO NO art. 157, §2º, S I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. FICOU VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR JOÃO ZIRALDO MAIA, QUE DESPROVIA O RECURSO MINISTERIAL, PARA MANTER A ABSOLVIÇÃO DO EMBARGANTE, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL, POIS EMBORA HAJA INDÍCIOS DE AUTORIA, NÃO SE PODE AFIRMAR COM GRAU DE CERTEZA, SUA PARTICIPAÇÃO NE EMPREITADA CRIMINOSA. ENTENDO ASSISTIR RAZÃO AO VOTO VENCIDO, POIS A PROVA DOS AUTOS NÃO É FIRME E SEGURA PARA MANTER A CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NA DENÚNCIA. NO CASO, É INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE A CONDENAÇÃO DO PACIENTE ENCONTRA-SE AMPARADA TÃO SOMENTE NO RECONHECIMENTO POR FOTO REALIZADO POR UMA DAS VÍTIMAS NA FASE EXTRAJUDICIAL, MAS SEM QUE TAL RECONHECIMENTO FOSSE CONFIRMADO POR ELE EM JUÍZO. O RÉU NEGOU A IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI DIRIGIDA. A RES FURTIVA NÃO FOI APREENDIDA EM PODER DO ACUSADO. DESTA FEITA, DIANTE DESTE CENÁRIO FÁTICO PROBATÓRIO INSUFICIENTE, DEVE PREVALECER O VOTO VENCIDO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO DO RECURSO, PARA ABSOLVER O EMBARGANTE DA I MPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.
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