DOC. 331.5238.1019.3150

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. 1.

Recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido de majoração de alimentos e fixou, para a autora, o percentual de 10% (dez por cento) dos ganhos brutos do réu pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses). Caso não haja vínculo empregatício, fixaram-se alimentos em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo.

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