TJSP. Apelação - Roubo majorado (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo) - Réu e comparsa que subtraíram motocicleta da vítima com emprego de arma de fogo - Veículo localizado através de aplicativo da vítima - Preliminar de nulidade por falta de observância do art. 226, II, CPP, na fase policial - Vício que não se verifica - Formalidade atendida, vez que o procedimento seguiu os ditames da resolução 484/22, do CNJ - Princípio «pas de nullité sans grief» - Cognição confirmada em juízo - Materialidade e autoria delitivas demonstradas - Palavras da vítima e testemunhas coesas e harmônicas, aptas a embasar édito condenatório - Vítima que tanto na fase investigativa como em juízo reconheceu o réu como um dos roubadores - Penas adequadamente fixadas - Mantido o regime inicial fechado - Apelação não provida
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