DOC. 330.9553.7568.7976

TJSP. REVISÃO CRIMINAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO. PEDIDO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA E SUBSIDIÁRIO DE MODIFICAÇÃO DE REGIME. IMPROCEDÊNCIA.

Conjunto probatório robusto e suficiente à condenação. Apenas a manifesta ausência de provas - do que não se trata o presente caso - poderia ser reconhecida pela via revisional. Materialidade comprovada por laudos periciais e registros fotográficos. Autoria demonstrada por depoimentos das vítimas e testemunhos policiais, confirmados em juízo. Reconhecimento informal dos acusados realizado com segurança pelas vítimas. Retratação isolada de uma das vítimas que não infirma o conjunto probatório, justificada pelo temor de represálias. Condenação mantida.

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