TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA AUTORA PARA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. APELO DO RÉU PARA REFORMA DA R. SENTENÇA, RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CONTRATO E AFASTAR SUCUMBÊNCIA. ALEGAÇÃO DO RÉU DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTOS DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS, AO PASSO QUE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL APENAS PROCRASTINARIA O FEITO. CPC, art. 355, I. DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS RÉUS QUE DEMONSTRAM A FRAGILIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO PRODUTO À CONSUMIDORA. GRAVAÇÃO JUNTADA PELO RÉU QUE NÃO DEU OPORTUNIDADE À CONSUMIDORA PARA RETIRADA DE DÚVIDAS. ASSINATURA SUBSTITUÍDA POR SEQUÊNCIA DE LETRAS E NÚMEROS, SEM CONSTAR A GEOLOCALIZAÇÃO E O IP, SENDO DÚBIA A CONTRATAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO DEVE SE IMPOR. DESCONTOS QUE DESESTRUTURAM O FLUXO DE CAIXA DA PARTE AUTORA, A QUAL POSSUI ÍNFIMOS RECURSOS FINANCEIROS. DEVOLUÇÃO DOBRADA QUE SE DEVE IMPOR. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DA RÉ. ART. 42, P. ÚNICO DO CDC. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$10.000,00. EXAGERO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00, EM PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU
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