TJSP. APELAÇÃO.
Ação de regresso por sub-rogação. Prestação de serviços. Energia elétrica. Falha no fornecimento por sobrecarga de energia. Danificação de equipamentos. Cobertura dos sinistros pela seguradora. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO manejada por ambas as partes. EXAME: Apelo da ré, pretendendo a improcedência da ação: Preliminar de incompetência relativa acolhida. Documentos nos autos que apontam que as datas de ocorrência dos sinistros e de início de vigência das apólices são coincidentes, inexistindo, assim, vínculo jurídico que caracterize a seguradora como terceiro interessado para que se opere a sub-rogação. Sub-rogação não configurada. Questões processuais atinentes ao credor originário que não são oponíveis ao novo credor, eis que não houve sub-rogação. Sentença anulada e processo redistribuído. RECURSOS NÃO CONHECIDOS COM DETERMINAÇÃO
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