TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES.
Decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora. Inconformismo dos executados, ora agravantes, pela via recursal que merece prosperar em parte. Executada Ciliana que recebe salário bruto no valor de R$ 2.841,10. Verba que não supera 2 salários-mínimos, evidenciando o seu caráter alimentar e impossibilitando a mitigação do disposto no art. 833, IV do CPC. Impenhorabilidade verificada. No entanto, os executados não se desincumbiram de demonstrar que a quantia de R$ 3.789,69 era dispendida com despesas essenciais e necessária para a sua subsistência e de sua família. Caráter alimentar não verificado. Penhora mantida. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE
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