DOC. 329.5575.8488.9810

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito, cumulada com indenização por danos materiais e morais. Insurgência da demandada em face do decreto de parcial procedência. Evidente acerto do bem fundamentado decisum. Ausência de prova da higidez da contratação ou mesmo de uma única benesse em prol da hipossuficiente e idosa consumidora. Investida agressiva em detrimento do parco patrimônio de pessoas deveras humildes. Necessidade de imposição de ajustada reprimenda pelo recorrente ilícito, perpetrado em detrimento de pessoas simples, relembrado o caráter dissuasório do valor da indenização. R. Provimento perfeitamente alinhado a não poucos precedentes deste E. Tribunal. RECURSO IMPROVIDO

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