TJSP. Tráfico. Art. 33, caput, Lei 11.343/06. Conjunto probatório robusto para lastrear o decreto condenatório. Testemunho dos agentes policiais harmônico e coerente. Não há indícios de que os agentes tenham sido mendazes ou tivessem interesse em prejudicar o acusado. Versão exculpatória tardia que restou isolada nos autos, tendo o réu admitido a prática delitiva na Delegacia. Defesa que não logrou produzir qualquer contraprova suficiente para afastá-lo da condenação. Prova da finalidade de entrega a terceiros, advinda da forma de embalagem e da quantidade e diversidade de droga apreendida. Mantida a condenação. Elevada pena-base ante as circunstâncias do delito que demandam maior reprovabilidade. Compensação das circunstâncias da reincidência e confissão mantida. Substituição da pena imposta por penas restritivas de direitos - Inviável - Pena final superior a quatro anos. Regime inicial adequado e que se mostra compatível com a reprovabilidade do crime e a personalidade do autor. Recurso defensivo improvido. Recurso ministerial parcialmente provido
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