TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL. ATRASO DE 48 HORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEMA 210 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REFORMA PARCIAL. 1.
Trata-se, na origem, de ação indenizatória, em que pretende a parte autora a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 232,55, a título de dano material, e a compensação por danos morais no montante de R$ 10.000,00, para cada autora, em razão do cancelamento de voo internacional, inicialmente contratado para o dia 26/10/2023, mas que só ocorreu dia 28/10/2023, afirmando terem suportado, a suas expensas, o translado ao hotel. Sentença de procedência. Apelo da parte autora restringindo-se a majoração dos danos morais.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito