DOC. 328.7784.9076.5089

TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1.

Pedido de habeas corpus impetrado contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva. A impetrante alega falta de fundamentação e ausência dos requisitos da medida cautelar, destacando que a paciente é primária, possui bons antecedentes, residência fixa e uma filha menor. Requer liberdade provisória ou medidas cautelares alternativas. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade e fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva da paciente. 3. A decisão de prisão preventiva foi fundamentada na falta de vínculos com o distrito da culpa e ausência de comprovação de ocupação lícita, além de reiteração de conduta criminosa.5. Ordem denegada.

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