DOC. 328.7693.3692.0327

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPESAS HOSPITALARES. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. MONTANTE INDENIZATÓRIO ELEVADO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ. 1.-

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais ajuizada pelo beneficiário contra o hospital e o plano de saúde. O autor busca a declaração de inexigibilidade de débito hospitalar no valor de R$ 80.401,00 e indenização por danos morais devido à negativação indevida de seu nome. 2.- A questão em discussão consiste em aferir a suficiência do valor indenizatório fixado para compensar os danos morais sofridos pelo autor e a responsabilidade solidária da Postal Saúde pelos danos experimentados pelo autor. 3.- A responsabilidade solidária da Postal Saúde é ratificada devido à sua inércia em resolver administrativamente a cobrança indevida, mesmo após tentativas do autor. 4.- O dano moral é considerado «in re ipsa», dispensando comprovação específica, dado o sofrimento e abalo emocional causados pela cobrança indevida e negativação do nome do autor. Indenização por dano moral elevada para R$ 10.000,00. 5.- Recurso da ré desprovido, provido parcialmente o recurso do autor

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