TJSP. HABEAS CORPUS -
Roubo qualificado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo - Todas as garantias constitucionais foram disponibilizadas ao paciente na prisão flagrancial e na conversão do flagrante em prisão preventiva - Audiência de Custódia dispensada em razão ausência de energia elétrica no Fórum - Flagrante homologado sem constatação de irregularidades, com manifestações escritas do Ministério Público e da Defensoria Pública - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Requisitos objetivos e subjetivos verificados - Denúncia - Suficientes indícios de autoria - Decisão correta e bem fundamentada, nos termos do CPP, art. 315 - Gravidade concreta - Relaxamento do flagrante e/ou Liberdade provisória incabíveis - Ordem DENEGADA
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