DOC. 328.2208.9086.1446

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OSCILAÇÃO NO FLUXO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS DA AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA SUA VERSÃO. DANOS MATERIAIS. OCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. PREJUDICADO O DA AUTORA. CASO EM EXAME APELAÇÕES INTERPOSTAS PELAS PARTES CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS RÉ, POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 E POR DANO MATERIAL NA QUANTIA DE 3.277,00, CORRESPONDENTE À INDENIZAÇÃO PELO CONSERTO DA TV E MÁQUINA DE LAVAR DANIFICADOS DA AUTORA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO SABER SE A RÉ FALHOU NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS CAUSANDO DANOS À AUTORA. EM CASO POSITIVO, SE DEVE ELA SER COMPENSADA POR DANO MORAL E, SE ASSIM FOR, SE CABE A MAJORAÇÃO DESSA QUANTIA, BEM COMO SE DEVE SER MANTIDO O VALOR INDENIZATÓRIO CORRESPONDENTE AO CONSERTO DOS APARELHOS ELÉTRICOS DANIFICADOS. RAZÕES DE DECIDIR DO PERLUSTRE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ COMO AFASTAR A CONCLUSÃO DE QUE A RÉ FALHOU NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, DADO QUE, REALIZADA A PERÍCIA DE ENGENHARIA NOS AUTOS, ASSIM SE CONCLUIU. DESSA FORMA, O DANO MATERIAL SOFRIDO PELA PARTE AUTORA É INCONTROVERSO, JÁ QUE TEVE SEU APARELHO DE TV E MÁQUINA DE LAVAR DANIFICADOS, O QUE FOI CAUSADO POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CUJA RESPONSABILIDADE DO REGULAR FORNECIMENTO É DA RÉ N/F DO ARR. 22 DO CDC. LOGO, DEVE INDENIZAR A AUTORA DESSE PREJUÍZO NO IMPORTE DE R$ 3.277,00 MAIS ACRÉSCIMOS, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA, VALOR NÃO ESPECIFICAMENTE IMPUGNADO PELA EMPRESA EM SEU RECURSO, O QUE O TORNA INCONCUSSO. NO QUE TOCA AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, A RÉ PLEITEIA SEU AFASTAMENTO, ENQUANTO A AUTORA PRETENDE QUE HAJA A MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. NA HIPÓTESE, NÃO SE VISLUMBRA A OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE QUE IMPORTE NA CONDENAÇÃO DA RÉ POR DANO IMATERIAL. ASSIM É PORQUE A SITUAÇÃO NARRADA NOS AUTOS NÃO TEM O CONDÃO DE OFENDER A DIGNIDADE DA AUTORA OU DE ABALAR SEU ESTADO EMOCIONAL DE FORMA SIGNIFICATIVA, A JUSTIFICAR TAL PRETENSÃO. SITUAÇÃO VIVENCIADA QUE SE TRATA DE MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FATO, A PROPÓSITO, QUE NÃO REPRESENTA OFENSA REAL AOS CHAMADOS INTERESSES EXISTENCIAIS, QUE SÃO AQUELES QUE PODEM ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AO SE VINCULAR O DANO MORAL AOS CHAMADOS INTERESSES EXISTENCIAIS, CONFIRMA-SE A TENDÊNCIA DE RESTRINGI-LO A SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE EXORBITEM DA NORMALIDADE DAS SITUAÇÕES DESAGRADÁVEIS DO DIA A DIA. A PROPÓSITO, SÁBIOS ESTUDIOSOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL JÁ APONTAVAM QUE DANO MORAL É AGRESSÃO À DIGNIDADE HUMANA, SÓ PODENDO SER QUALIFICADO COMO TAL A DOR, O VEXAME, O SOFRIMENTO OU A HUMILHAÇÃO QUE FUJAM DA NORMALIDADE E INTERFIRAM INTENSAMENTE NO COMPORTAMENTO PSICOLÓGICO DO INDIVÍDUO, O QUE NÃO SE EVIDENCIA NA HIPÓTESE. DISPOSITIVO RECURSOS CONHECIDOS E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO DA RÉ, FICANDO PREJUDICADO O DA AUTORA.