TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS METÁLICOS AUXILIARES DA CONSTRUÇÃO CIVIL. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUÉIS, AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO EQUIPAMENTOS LOCADOS E DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM AVARIAS. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO E DAS MULTAS CONTRATUAIS COMPENSATÓRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA RÉ DEFENDENDO A EXISTÊNCIA DE QUITAÇÃO DE ENTREGA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, AUSÊNCIA DE AVARIAS E EXCESSO DOS VALORES IMPOSTOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE RECURSAL, ANTE A IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE PREVÊ MECANISMOS PRÓPRIOS DE APURAÇÃO DE RETIRADA E DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS. O CONTROLE DE RETIRADA E DE DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SERIA FEITO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA CONFRONTAÇÃO ENTRE AS NOTAS FISCAIS DE SAÍDA E OS RECIBOS DE ENTRADA, AMBOS EMITIDOS PELA APELADA (LOCADORA), MAS COM A PARTICIPAÇÃO DE UM CONFERENTE/REPRESENTANTE DA APELANTE (LOCATÁRIA). POR MEIO DA CONFRONTAÇÃO ENTRE AS NOTAS FISCAIS DE SAÍDA E OS RECIBOS DE ENTRADA, É POSSÍVEL APURAR QUAIS AS ESPÉCIES, AS QUANTIDADES E O VALOR MENSAL DE LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE PERMANECERAM SOB A POSSE DA APELANTE DURANTE CADA UM DOS PERÍODOS DE LOCAÇÃO DOS BENS MÓVEIS. PREVISÃO CONTRATUAL DOS VALORES UNITÁRIOS DAS MULTAS CONTRATUAIS COMPENSATÓRIAS NAS HIPÓTESES DE AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO OU DEVOLUÇÃO COM AVARIA/INUTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS. A PARTIR DA ANÁLISE DOS RECIBOS DE ENTRADA, OS CONFERENTES DAS PARTES CONSIGNAVAM, EM COLUNAS PRÓPRIAS DESSES RECIBOS, QUAIS ERAM AS ESPÉCIES, AS QUANTIDADES E AS CONDIÇÕES DE USO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DEVOLVIDOS, CLASSIFICANDO-OS EM «UTILIZAÇÃO IMEDIATA», «PARA RECUPERAÇÃO» E «INUTILIZADAS". TAMBÉM É POSSÍVEL APURAR QUAIS AS ESPÉCIES E QUANTIDADES DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS QUE NÃO FORAM DEVOLVIDOS (PEÇAS FALTANTES), BEM COMO QUAIS AS ESPÉCIES E QUANTIDADES DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS QUE FORAM DEVOLVIDOS COM AVARIAS LEVES, PASSÍVEIS DE RECUPERAÇÃO, OU INUTILIZADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DE ENTREGA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS. LOCAÇÃO DEVIDA DESDE A DATA DE RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS DO DEPÓSITO DA APELADA ATÉ A SUA DEVOLUÇÃO FINAL. CORREÇÃO DAS COBRANÇAS FEITAS PELA APELADA, A TÍTULO DE ALUGUÉIS E MULTAS CONTRATUAIS, TENDO POR BASE OS VALORES APURADOS NO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL PRODUZIDO EM JUÍZO, CONSIDERANDO OS MATERIAIS DEVOLVIDOS COM AVARIAS E OUTROS INUTILIZADOS, SEM FALAR EM OUTROS QUE SEQUER FORAM DEVOLVIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
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