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DOC. 327.8708.8393.6600

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Paciente que necessitou de internação em razão de apresentar quadro paraplegia, diabetes, lesão em falange distal do hálux direito, infecção em região lombo-sacra e infecção urinária de repetição - Negativa de custeio da internação, sob o argumento de que não haviam sido cumpridas as carências - Pretensão à condenação da ré ao custeio da internação - Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Situação de urgência comprovada por relatórios médicos, nos termos do Lei 9.656/1998, art. 12, V, «c» - Inteligência da S. 103 deste Tribunal - Hipótese evidente de urgência, em que há dispensa de carência.

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