TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESERVA DE HOSPEDAGEM POR MEIO DA PLATAFORMA DIGITAL BOOKING. AUTOR SUPREENDIDO COM A INEXISTÊNCIA DA RESERVA NO ATO DO CHECK IN. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS. EM SE TRATANDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TODOS OS INTERVENIENTES NA CADEIA DE FORNECIMENTO, AÍ INCLUÍDOS O FORNECEDOR DIRETO E O FORNECEDOR INDIRETO DO BEM, O QUE ABRANGE TANTO A PLATAFORMA VIRTUAL, QUANTO A POUSADA, SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS PERANTE O CONSUMIDOR. ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 25 § 1º DO CDC. REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. FRUSTRAÇÃO DAS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS DO CONSUMIDOR. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA EM R$ 2.522,20 (DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) QUE SE MANTÉM, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 343/TJRJ. RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.
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