TJSP. Recurso em sentido estrito. Injúria racial e ameaca, em concurso material (Lei 7716/1989, art. 2º-A, «caput», por duas vezes, e art. 147, «caput», do CP, com relação à vítima Luiz, e Lei 7716/1989, art. 2º-A, «caput», com relação à vítima Kauã, na forma do CP, art. 69). Rejeição da denúncia. Justa causa para a ação penal caracterizada. Indícios até aqui que demonstram a autoria e materialidade, a autorizar a persecução penal. Recurso provido
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