DOC. 327.1435.1707.9459

TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANO MORAL - ERRO MÉDICO -

Ação movida para compensar o trauma sofrido por recém-nascido nas dependências da maternidade da Autarquia Ré - Lastro probatório robusto comprovou que o infante sofreu duas fraturas na perna direita nas dependências do hospital - Além da angústia e da aflição inerentes à gravidade do ocorrido, o episódio impôs ao paciente a realização de fisioterapia e posologia de medicamentos em tenra idade - Dano moral configurado - Valor da indenização - Inexistência de lesão permanente justifica a moderação - Redução do valor ao montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), reputada como justa, proporcional e razoável - Sentença parcialmente reformada - Honorários de advogado em favor dos autores fixados em 10% do valor da condenação. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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