DOC. 326.6228.3002.7031

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO QUANTO À TUTELA PROVISÓRIA E RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A DECISÃO QUANTO À GRATUIDADE. I. CASO EM EXAME

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de reintegração de posse e o pedido de gratuidade de justiça.

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