TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. EXPLOSÃO DE FOGÃO NOVO. RELAÇÃO DE CONSUMO. QUEIMADURAS NA CONSUMIDORA. DANOS MATERIAL, ESTÉTICO E MORAL CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA VAREJISTA E DO FABRICANTE. INDENIZAÇÕES CORRETAMENTE ARBITRADAS.
Ação de indenização por defeito em fogão novo, que ao ser manuseado pela consumidora explodiu, causando-lhe queimaduras em ambas as pernas, ficando a autora internada por três meses em unidade hospitalar, suportando incapacidade total e temporária, de acordo com o laudo pericial médico. Laudo pericial técnico conclusivo e bem elaborado, realizado 10 anos após a ocorrência do fato, que não constatou mau uso do fogão, entendendo existir vício oculto construtivo no equipamento periciado. Outros fogões da mesma marca que explodiram. Danos material, estético e moral configurados e bem indenizados. Pedido de pensionamento que se infere do conjunto da postulação e que independe de exercer a vítima atividade lucrativa, bastando tenha ficado, como no caso concreto, incapacitada para as atividades normais. Cerceamento de defesa inexistente. Responsabilidade solidária da fabricante do fogão e do varejista, que colocou à disposição do público produto com defeito. Manutenção da sentença. Recursos conhecidos e desprovidos.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito