TJSP. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Recurso apenas dos autores, pretendendo a majoração das indenizações por danos materiais e morais. Desacolhimento. Voo: Curitiba - Brisbane (Austrália), com conexões em Santiago e Sydney. Cancelamento e reacomodação em novo itinerário, com conexões em Guarulhos e Dubai. Atraso global de 10 horas. Extravio de bagagem não comprovado. Indenização por danos materiais que deve se limitar ao valor dos benefícios contratados e não usufruídos (tarifa TOP e classe executiva no trecho Curitiba - Santiago). Opção dos autores por contratar classe premium no trecho Guarulhos - Dubai que não implica equiparação em relação às passagens anteriores, considerando que o valor do benefício anteriormente contratado foi objeto de indenização e que o valor do upgrade corresponde a 13 vezes o valor do anterior. Indenização por danos morais razoável (R$ 5.000,00), não comportando majoração. Ausente prova da perda de compromisso inadiável. Questões de ordem pública. Juros, correção monetária e verba honorária. Revisão de ofício. Recurso desprovido, com revisão de ofício quanto às questões de ordem pública
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