TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por Simonia das Dores de Souza contra sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou improcedente ação indenizatória ajuizada em face da Vale S/A. A autora alegou ter sofrido abalo psicológico em decorrência do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho/MG, requerendo indenização por danos morais, o restabelecimento do auxílio emergencial e reparação por desvalorização imobiliária. A sentença rejeitou todos os pedidos, tendo a autora recorrido apenas quanto ao pleito de compensação por danos morais.
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