TJSP. APELAÇÃO -
Transporte aéreo nacional - Condições climáticas adversas - Cancelamento e realocação em novo voo que ensejou atraso de 11 horas para aportar ao destino - Requerida condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$5.000.00 - Pleito de reforma - Impossibilidade - Vínculo inserido no âmbito das relações de consumo - Responsabilidade objetiva da empresa requerida - Inteligência do CDC, art. 14 - Atraso justificado por condições climáticas desfavoráveis - Inexistência de comprovação - Conduta, nexo de causalidade e dano comprovado - Falha na prestação do serviço - Fortuito interno - Dever de indenizar - Dano moral - Quantum indenizatório que deve ser fixado atendendo aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade - Atraso relevante - Ausência de assistência quanto à hospedagem - Perda de compromisso profissional - Companhia aérea que não demonstrou eventual indisponibilidade, em relação a outros voos, visando reduzir o atraso acumulado - Apreciação equitativa, levando-se em conta a extensão do dano, o grau de culpabilidade do ofensor e a situação econômica das partes, de modo a reparar o abalo sofrido, bem como, inibir a repetição da conduta - Impossibilidade de redução do valor arbitrado - Sentença mantida - Recurso improvido
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