TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Requerimento para atribuição de efeito suspensivo formulado na petição inicial, com oferta de garantia. Despacho inicial que recebeu os embargos, mas não enfrentou a quaestio. Oposição de embargos de declaração pelos agravantes, não decididos até o momento, sob fundamentação de que o oferecimento da garantia deve ser formalizada nos autos executivos. Necessidade do enfrentamento. Dicção do art. 919, § 1º do CPC. O Juízo deverá analisar o preenchimento ou não dos pressupostos exigidos para concessão ou não do efeito suspensivo aos embargos do devedor. Decisão anulada, para determinar a devida análise do requerimento. RECURSO PREJUDICADO, com determinação.
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