DOC. 323.3247.4374.1375

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE.

Valor da causa de R$ 1.000,00. Recurso interposto contra a r. decisão que julgou procedente a primeira fase, sem condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Insurgência do autor. Acolhimento parcial. Pretensão da fixação de honorários, por equidade, com base da Tabela da OAB. Cabimento de honorários sucumbenciais na primeira fase da ação de exigir contas. Precedentes do E. STJ. Afastada, no entanto, a aplicação da tabela de referência da OAB. Decisão parcialmente reformada, para condenar o banco réu a pagar ao patrono do autor honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 1.500,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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