TJRJ. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §13º, DO CP, NA FORMA DA LEI 11.340/06. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR DEFERIDA. PRISÃO REVOGADA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DESPROPORÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.
Na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, o magistrado destacou a periculosidade do acusado. Contudo, o contexto dos autos demonstra que a decisão é desfundamentada quanto aos próprios fundamentos que alinha, destacando-se que esta é a única anotação da FAC do paciente.
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