TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO SOCIAL PARA INSTITUIÇÃO DE HOLDING. DECISÃO DO JUIZ A QUO QUE INDEFERE A MEDIDA LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR, ORA AGRAVANTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL DEFERIDA PELA DESEMBARGADORA RELATORA PARA DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO DA SOCIEDADE QUESTIONADA, COM A CONSEQUENTE INTIMAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL, E, AINDA, PARA DETERMINAR A INDISPONIBILIDADE DOS IMÓVEIS REGISTRADOS NAS MATRÍCULAS 243.913, 215.100 E 78.369, TODOS DO 9º RGI. INDÍCIOS DE QUE A HOLDING TERIA SIDO CONSTITUÍDA COM VÍCIOS INSANÁVEIS, TAIS COMO A FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO INSTITUIDOR, SIMULAÇÃO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO DE PESSOA INTERDITADA, ENTRE OUTROS. IMPEDIMENTO DO REGISTRO COMERCIAL DO EMPREENDIMENTO QUE EVITARÁ A ATIVIDADE DE EMPRESA CUJA CONSTITUIÇÃO, COLOCADA EM DÚVIDA, AINDA NÃO FOI CHANCELADA PELO JUDICIÁRIO. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, CONFIRMANDO-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.
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