DOC. 321.2263.7884.9218

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Agravo interposto contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação à penhora sobre a remuneração do executado, autorizando o levantamento em seu favor de 70% do montante penhorado (R$ 12.603,42) e, em favor do exequente, do percentual de 30% (R$ 5.401,46). Bloqueio online que recaiu sobre salário. Execução de verba honorária advocatícia sucumbencial. Possível a mitigação da impenhorabilidade de salário para a quitação da dívida exequenda, observada a dignidade do devedor e sua família. Precedentes do C. STJ e do E. TJSP. Salário superior a R$ 18.000,00 (mais de 12 salários mínimos). Mantida a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do devedor, percentual razoável e adequado ao caso concreto. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.

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