DOC. 321.2193.4181.6792

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de improcedência. Insurgência recursal. Não convencimento. Cerceamento de defesa não caracterizado. Produção de prova despicienda para o deslinde do caso. Nomeação de inventariante dativo, em razão da intensa beligerância e conflituosidade existente entre as partes. Desídia não demonstrada. Ausência de violação dos deveres impostos pela lei para o exercício do encargo. Inexistência de ilícito gerador da pretendida indenização por danos morais. Improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO

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