DOC. 320.6527.2211.2487

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. RETENÇÃO DE VALORES. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I.

Caso em Exame: recurso de apelação interposto contra sentença que rescindiu contrato, determinou a restituição de valores pagos com retenção de 25% e distribuiu o ônus da sucumbência entre as partes. Os autores buscam a redução da retenção para 10% e a revisão do ônus da sucumbência.

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