TJRJ. APELAÇÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS - art. 214, PARÁGRAFO ÚNICO C/C 224, «A», AMBOS DO CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ANTIGA) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA DE 09 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, QUE CONTAVA COM 03 ANOS DE IDADE À ÉPOCA, JÁ QUE EM CONSONÂNCIA COM AS DECLARAÇÕES JUDICIAIS DE SEU PAI E DA MÃE DO APELANTE - DEPOIMENTOS EXTRAJUDICIAIS DA IRMÃ DO RÉU E DA GENITORA DO RÉU QUE TAMBÉM ESTÃO EM HARMONIA COM A PROVA COLHIDA EM JUÍZO - ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL NÃO PODEM SER DESPREZADOS, DEVENDO SEMPRE SER EXAMINADOS COM MINUCIA E PRUDÊNCIA DENTRO DO CONJUNTO PROBATÓRIO, COM O FITO DE ATINGIR A VERDADE DOS FATOS - PENA-BASE DEVIDAMENTE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE EXTRAPOLAM A PREVISTA NO TIPO PENAL - REPROVABILIDADE MAIOR DA CONDUTA - REPARO NA DOSIMETRIA PARA INCIDIR A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - APELANTE QUE CONFESSOU PARCIALMENTE OS FATOS NA DELEGACIA - SÚMULA 545/STJ - REGIME INICIAL FECHADO, NA FORMA DO ART. 33, §3º DO CP - CORRETA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - CPP, art. 804 - SÚMULA 74/TJRJ - PEDIDO DE ISENÇÃO DEVE SER PLEITEADO JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 1) A
ofendida narrou que, pelo que se recorda dos fatos, ela possuía 03 ou 04 anos, quando foi para a casa do apelante, o qual passou a mão em suas partes íntimas. Na audiência, quando já contava com dezoito anos de idade, a vítima apresentou a mesma versão para os fatos que sua mãe narrou na Delegacia, logo após o abuso. É claro que, em razão da tenra idade, a menor não sabia o que, de fato, lhe havia acontecido e é plenamente compreensível que, passados quinze anos, não se recorde de detalhes do crime sofrido.
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