DOC. 319.5587.0747.1817

TJRS. DIREITO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM APELAÇÃO. SEGUROS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. RESPONSABILIDADE DO ESTIPULANTE QUANTO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ANÁLISE DA MATÉRIA SEGUNDO TESE FIRMADA NO TEMA 1.112 STJ. ACÓRDÃO MANTIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

I. CASO EM EXAME1. Trata-se de juízo de retratação em face da Tese fixada pelo STJ no julgamento do REsp 1.874.811/SC (Tema 1.112).

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