DOC. 319.5577.9283.8947

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória de danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. Descabimento. Devolução dos valores de forma simples, inteligência do art. 42, parágrafo único, parte final, do CDC. Banco que também foi vítima do ato criminoso. Pretensão de majoração do valor fixado a título de danos morais. Descabimento. Valor do dano moral que se mostra adequado. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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