TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE VEÍCULO - DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO MENSAL - ÔNUS DA PROVA - PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA - 1.
Para que haja a configuração do dever de indenização por danos morais e materiais, deve a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, mormente o ato ilícito imputado à parte requerida e esta os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito autoral. 2. Estando o condutor de veículo efetuando manobra arriscada em pista de rolamento, invadindo a contramão direcional, deve ser responsabilidade pelo acidente que vitimou piloto de motocicleta. 3. A indenização por danos morais deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo adequado para compensar os danos sofridos pelas autoras e punir a conduta negligente do requerido. 4. A pensão mensal deve ser arbitrada em 2/3 do salário mínimo vigente à época de cada pagamento, não demonstrados outros rendimentos da vítima, quanto à mulher do falecido e à sua filha menor, sendo à esta devido até completar 25 anos de idade ou outra data fixada em sentença no caso de não haver recurso da dependente nesse sentido.
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