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DOC. 318.2270.6306.4890

TJSP. Agravo de Instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu o pedido de bloqueios reiterados via Sisbajud («teimosinha»). Irresignação. Reforma necessária. O pleito se refere a ferramenta disponibilizada e desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do sistema Sisbajud, possibilitando a reiteração automática das ordens de bloqueio, pelo prazo de trinta dias. Logo, deve ser deferida. Com efeito, a execução se realiza no interesse do credor. Destarte, de rigor a observância na espécie, dos dispositivos contidos nos arts. 797, 789 e 139, do CPC/2015 . Cabe ao Poder Judiciário, observando os princípios da cooperação e razoabilidade, dispor a favor da parte, as ferramentas institucionais exigidas no contexto do processo executivo, com o intuito de impedir que o devedor frustre o cumprimento da obrigação reconhecida em título executivo. Precedentes jurisprudenciais. Recurso provido

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