TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO FEMINICÍDIO, MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - A DECISÃO DOS SENHORES JURADOS NÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS, MAS COM ELAS SE HARMONIZA - «ANIMUS NECANDI» VERIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL INVIÁVEL - HAVIA DUAS VERSÕES NOS AUTOS E OS JURADOS OPTARAM PELA DESFAVORÁVEL AO RÉU - QUALIFICADORAS SUBSISTEM - CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A ELEVAÇÃO DA PENA ADEQUADOS, TODAVIA, COM REDUÇÃO DAS FRAÇÕES APLICADAS - MINORANTE PELO «CONATUS» À METADE MANTIDA - CONSIDERÁVEL «ITER CRIMINIS» PERCORRIDO - REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO DE RIGOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA EQUALIZAÇÃO DA REPRIMENDA
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito