DOC. 317.9974.7907.0145

TJSP. DIREITO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO. TEMA REPETITIVO 414 DO STJ. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA PROVER O RECURSO DA RÉ. I. CASO EM EXAME 1.

Juízo de retratação determinado pela presidência deste tribunal quanto a acórdão de apelação, indicada divergência entre a conclusão adotada e tese firmada pelo STJ em sede de recursos repetitivos.

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